Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ameaça - Agravante art. 61, II, «e CP - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas ou atipicidade da conduta - Impossibilidade - Dolo evidente - Embriaguez voluntária não afasta o reproche penal - Temor caracterizado - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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