Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. GRVE DE FUNCIONÁRIOS. RISCO DA ATIVIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE REMARCAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00. VALOR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO
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