Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Inconformismo do executado em relação à não liberação imediata dos valores bloqueados. Não acolhimento. Acertada a determinação de levantamento da constrição após o decurso do prazo legal para interposição de eventual recurso pelo interessado. Observância dos princípios do devido processo legal, contraditório e da isonomia entre as partes. ... ()
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