Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Inadmissibilidade - Autor é funcionário público, aufere renda mensal líquida em torno de R$ 3.500,00 e tem dívidas expressivas, decorrentes de empréstimos consignados e isso reflete em suas condições financeiras, denotando dificuldade para o pagamento das custas processuais - Benefício concedido - Recurso provido... ()
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