Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de exigir contas - Cumprimento de sentença - Insurgência em face das decisões que negaram o pedido de bloqueio na matrícula do imóvel objeto da demanda, reconhecendo se tratar de bem de família - Elementos dos autos que demonstram que o imóvel é único e utilizado para moradia da devedora - Discussão acerca da origem dos recursos utilizados na aquisição do bem que não se mostra cabível neste momento procedimental - Decisão mantida - Recurso desprovido