Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. indenização por danos morais. Reconvenção. Compra e venda de produto (Sofá). Sentença de improcedência quanto à ação, para afastar o pleito de danos morais, julgando, ainda, a reconvenção procedente condenando a Autora, reconvinda, no débito deixado em aberto junto à Ré no importe de R$ 10.195,56. Recurso da Autora, reconvinda, que não comporta acolhimento. Análise aprofundada do conjunto probatório, onde se verifica que a Ré de todas as maneiras tentou solucionar pequena divergência de tamanho de algumas «almofadas, mas a Autora não se encontrava em sua residência para receber o produto. Ré que a todo o momento demonstrou querer solucionar a demanda da consumidora na esfera extrajudicial, restando caracterizada a boa-fé contratual. Autora que fundamenta em sua causa de pedir como «ausência de entrega de produtos, quando em verdade houve apenas pequena divergência de tamanho contratado do produto, beirando à raias da litigância de má-fé. Consumidora que sequer ficou privada de suas almofadas ao longo do período que a Ré efetuou diversas tentativas de entrega de forma a dar cumprimento ao disposto no art. 18, §1º, I do CDC que trata da substituição do produto. Inexistência de justo motivo para sustação de aproximadamente R$ 9.000,00, em razão do suposto atraso na entrega de quatro almofadas. Débito legítimo. Exercício regular de direito por parte da Ré em negativar o nome da Autora, nos termos do art. 188, I, do Código Civil. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO