Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva motivada. Garantia da ordem pública. Paciente reincidente específico. Apreensão de 2,02g de maconha. Tema 506/STF. Presunção relativa. Impossibilidade, nesta quadra, de revolvimento fático probatório aprofundado. Prova a ser devidamente examinada na origem e ao longo da instrução criminal, sob o crivo do contraditório. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada