Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 467.5649.5408.0916

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INSTALAÇÃO DE GÁS NATURAL ENCANADO - ALEGAÇÃO DE QUE A INSTALAÇÃO DO REGISTRO EM LOCAL INADEQUADO TERIA GERADO VAZAMENTOS E NECESSIDADE DE TROCA DE ENCANAMENTOS E SERVIÇOS ALVENARIA - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - ALEGAÇÕES INVEROSSÍMEIS E NÃO COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO RÉU E OS DANOS RECLAMADOS NA EXORDIAL - REGISTRO INSTALADO EM LOCAL INADEQUADO, POR INDICAÇÃO DO PRÓPRIO AUTOR, O QUAL FOI RESSARCIDO POR NÃO TER SIDO A INSTALAÇÃO APROVADA PELA CONCESSIONÁRIA (CONGÁS) - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A SOLUÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO

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