Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - Execução fiscal - IPTU - Sentença que decretou prescrição intercorrente e extinguiu o processo. Alegação de que não configurada inércia na condução do processo. Descabimento. Sucessivos pedidos de suspensão sem que houvesse andamento do feito. Recurso não provido.