Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 467.6739.6442.8941

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS - BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO - ERRO DE SENHA POR 3 VEZES CONSECUTIVAS.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -

Relação de consumo - Segurança contra fraudes após três tentativas consecutivas de «senha inválida - Tela sistêmica da instituição apelada que corroboram às alegações exordiais - Culpa exclusiva do consumidor, configurando a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, II, do CDC. ... ()

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