Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARRESTO.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu pedido de arresto de valor a ser depositado em nome da agravante em processo judicial. Executadas que, apesar de intimados, não impugnaram o cumprimento de sentença. Confissão de que não possuem dinheiro para saldar o débito executado. Falta de oferta de acordo ou alternativa à constrição patrimonial. Ausência de risco imediato de levantamento. Cerceamento de defesa não configurado. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46177)... (Continua)