Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - LER em ombros - Autora beneficiária de aposentadoria por invalidez acidentária (administrativa) - Convocação para perícia de revisão (parágrafo 4º, da Lei 8.213/91, art. 43) - Cessação da benesse - Pretensão ao restabelecimento do benefício - Ausência de comprovação da continuidade do estado de incapacidade laborativa - Sentença de improcedência mantida - Recurso da autora improvido.

Apelação do INSS - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação. Homologo a desistência do recurso do INSS e nego provimento ao recurso da autora, com observação