Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL - RECONHECIMENTO PARCIAL - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO SOMENTE EM RELAÇAO À QUESTÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR - BENEFÍCIO MANTIDO, COM CONSEQUENTE APLICAÇÃO DO CPC, art. 98, § 3º - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE ACOLHIDOS, REJEITADOS AQUELES OPOSTOS PELA RÉ