Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS, COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS E CONCORRÊNCIA DESLEAL.

Embargos à execução julgados parcialmente procedentes para reconhecer a ocorrência de excesso de execução e declarar como devido pelo ora embargante o valor de R$ 475.680,73 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos). Apelo das partes. Recurso do embargante a aduzir cerceamento de defesa porque, embora deferida a produção de prova oral, foi prolatada r. sentença sem a designação de audiência de instrução. Cerceamento de defesa configurado. Recurso do autor provido para afastar a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento, prejudicada a análise das demais alegações veiculadas nos recursos... (Continua)