Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiro - Acolhimento - Levantamento de constrição que recaiu sobre 50% de valores encontrados em conta bancária do cônjuge da autora - Efeitos da execução que, em regra, não podem ser ampliados a quem não é parte do processo - Contudo, diante do permissivo contido nos arts. 1.664 do CC e 790, IV, do CPC, cabível eventual bloqueio de ativos em nome de cônjuge - No caso, não se aparta que a natureza da dívida (cédula de crédito bancário constituída para sociedade empresarial, da qual o marido da embargante é um dos sócios e avalista do débito) se revela, presumidamente, para o sustento da família - Certo, portanto, que o bem constrito pode responder pelas dívidas do casal, imputando-se ao cônjuge virago o ônus de comprovar que a dívida não a beneficiou - Precedentes - Prova não produzida - Recurso provido, mantendo-se a possibilidade do bloqueio de valores em nome do executado