Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Prestação de Serviços Educacionais - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Atraso na expedição e entrega do diploma - Falha na prestação dos serviços reconhecida na sentença - Obrigação de fazer determinada, com condenação em indenização extrapatrimonial - Insurgência da autora - Controvérsia recursal cingida à pretensão de majoração do reparo extrapatrimonial - Quantum fixado na origem que deve ser majorado para o valor de R$5.000,00, que se afigura condizente, em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem causar enriquecimento indevido, bem como se prestando como fator de desestímulo a que condutas semelhantes venham a ocorrer - Recurso parcialmente provido