Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DEMORA NA REALIZAÇÃO. 1 - Embora eletiva a cirurgia, a demora na realização do procedimento põe em risco a saúde do paciente. 2- A fila de espera superior a 1 ano é incompatível com o direito à saúde. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote