Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que acolheu parcialmente a impugnação da executada para afastar o reembolso de despesas com técnico de enfermagem no período noturno. Insurgência da exequente. Condenação na sentença apenas à cobertura de visitas técnicas que, segundo laudo pericial, teriam finalidade exclusiva de realização de aspiração orotraqueal na paciente. Ausência de título executivo que ampare reembolso de serviços de enfermagem por 12 horas no período noturno. Pagamento parcial, com base em mera estimativa, que também não comporta acolhimento. Não especificados os serviços técnicos prestados, bem como ausentes elementos técnicos suficientes a indicarem o tempo necessário para realização de aspiração orotraqueal nas visitas. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)