Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ameaça praticada em âmbito doméstico. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Elemento subjetivo bem caracterizado. Condenação mantida. Dosimetria. Pena reduzida. Réu reincidente. Substituição da pena privativa de liberdade por pena pecuniária. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote