Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Roubo - Pleito de concessão do relaxamento da prisão em flagrante. Prejudicado. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Requerimento de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Legalidade da prisão - Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva - Circunstâncias do crime que indicam, por ora, a necessidade da prisão - Insuficiência das medidas cautelares alternativas - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada