Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens dos agravados. Insurgência do exequente - Descabimento. Citação dos executados ainda não efetivada. Não preenchimento dos requisitos para a concessão do arresto. Ausência de indícios de intenção dos agravados de dilapidar seu patrimônio, com o inequívoco propósito de lesar credores. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)