Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Compra e venda de veículo. Alegação de vício do produto. Relação jurídica estabelecida entre as partes que é nitidamente de consumo. Hipossuficiência técnica das autoras. Possibilidade de inversão do ônus da prova prevista, inclusive, pelo CPC, art. 373, § 1º. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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