Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos infringentes. Homicídios qualificados tentados. Divergência concernente à pronúncia do embargante. Inexistência de manifesta incompatibilidade entre a tentativa e o dolo eventual. Requisitos da pronúncia presentes. Necessidade de submissão das teses acusatória e defensiva à análise do Tribunal do Júri. Embargos infringentes rejeitados
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