Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante para arcar com as custas e despesas do processo. Agravante não trouxe documentos para análise de hipossuficiência. Valor da causa que não é elevado. Desse modo, fica indeferida a gratuidade processual. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)