Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda celebrado entre a embargada e o filho e a nora do embargante. Ação de rescisão contratual e reintegração de posse julgada procedente. Suposta cessão de direitos possessórios. Falta de anuência da vendedora. Inadimplemento do preço incontroverso. Ausência de boa-fé. Posse precária. Indenização por benfeitorias incabível. CCB, art. 1219 e CCB, art. 1255. Improcedência mantida. Recurso desprovido.