Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO E MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência da ré contra a decisão que determinou o bloqueio preventivo de suas contas até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de tutela de urgência. Bloqueio que é medida excepcional e absolutamente prematura na fase inicial do processo de conhecimento. Ausência de indícios mínimos de eventual dilapidação patrimonial. Requerida que é renomada operadora de plano de saúde e que evidentemente possui recursos mais do que suficientes para arcar com eventual condenação. Recurso provido... (Continua)