Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - multa executada que se tornou excessiva - art. 537, §1º do CPC - possibilidade de o juiz, a requerimento ou de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva - multa cominatória exequenda que deve ser reduzida para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de modo a manter o caráter gravoso e educativo em relação à desobediência manifesta do executado à determinação judicial proferida na fase de conhecimento - recurso parcialmente provido para esse fim