Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal praticada contra a Força Nacional de Segurança Pública. Ameaça. Dano ao patrimônio público. Resistência. Desobediência. Desacato. Decisão que manteve a segregação cautelar fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Paciente recalcitrante no cometimento de delitos. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada