Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 468.9548.8755.6385

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual e indenizatória. Decisão agravada que indeferiu a concessão de tutela antecipada. Insurgência. Presença dos requisitos necessários à tutela provisória. Agravo provido

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