Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Ação de reparação de danos - Improcedência - Atraso do primeiro voo do trecho contratado, ocasionando a perda do voo de conexão - Relocação - Novo atraso, ocasionando nova perda de conexão - Demandante deixado em local diverso do destino final, sendo necessária aquisição de passagens por conta própria para conclusão do trajeto - Abusividade - Falha na prestação de serviço configurada - Demandante que faz jus à indenização por danos morais pleiteada, a qual independe de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador, não, porém para o montante requerido - Ação que deve ser julgada procedente - Inversão do ônus da sucumbência que se impõe - Súmula 326/STJ - Sentença reformada - Recurso provido.