Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO

(art. 157, § segundo, II, do CP). Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação aos apelantes. Causa de aumento referente ao concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas mantidas. Grave ameaça comprovadas pelos depoimentos firmes e coesos da vítima. Condenações mantidas. Dosimetrias de todos os réus irretocáveis, não acolhendo-se os pleitos defensivos para sua alteração. Regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda que não comporta reparo e bem justificado. RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)