Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de veículo em nome da companheira do executado - Insurgência da exequente - Descabimento - Veículo indicado que pertence a terceira pessoa, estranha à obrigação - Incerteza quanto ao regime de bens adotado - Esposa/companheira do executado não incluída no polo passivo da execução - Necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa - Precedente do STJ - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)