Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Irresignação da demandada. Alegação de que as transações em discussão foram realizadas mediante acesso por senha/chip do cartão da apelada. Não acolhimento. O apelante não comprovou a regularidade das operações, limitando-se a afirmar a infalibilidade do sistema, que depende do uso de senhas de conhecimento exclusivo da demandante. DANOS MORAIS. Alegação de ausência de dano, ou, subsidiariamente redução do valor arbitrado. Descabimento. Indenização fixada corretamente pelo juízo a quo. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados... (Continua)