Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 469.1207.3479.2063

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que julgou improcedente o pedido. Indícios veementes de abuso da personalidade jurídica da empresa e de confusão patrimonial, aliada ao encerramento irregular e inexistência de bens, autorizam a responsabilização do sócio pelo débito dos autos. Recurso provido

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