Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face da r. decisão que nomeou perito do Juízo para avaliação de imóvel localizado em Colniza/MT. Inconformismo. Não acolhimento. Alegação de um dos herdeiros no sentido de grande influência da família na região onde localizado o imóvel a ser inventariado, fato não impugnado especificamente nas razões recursais. Necessidade de se resguardar pela posição de um profissional equidistante em relação aos interesses das partes e de confiança do Juízo. Expedição de carta precatória não recomendada na hipótese. Pleito de substituição do expert nomeado. Não cabimento. Perito que é engenheiro civil habilitado para a avaliação objeto dos autos em razão de sua formação, sendo indiferente o fato de se tratar de imóvel rural. Decisão mantida. Recurso desprovido