Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
(art. 306, caput, e 303, CTB) Irresignação defensiva. Condenação mantida. Materialidade e autoria dos crimes demonstradas. Versão da vítima, no sentido de que réu estava embriagado e bateu em sua moto enquanto se encontrava parada no sinal vermelho, que foi rica em detalhes e corroborado pelo depoimento da testemunha. Inexigibilidade de exame toxicológico para condenação. Dosimetria. Pena corretamente estabelecida. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote