Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que desconsiderou a personalidade da pessoa jurídica executada e determinou a inclusão dos sócios no polo passivo e o bloqueio de ativos. Insurgência do executado. Prescrição Intercorrente. Ocorrência. Paralisação do feito por período superior ao prazo prescricional previsto para a espécie, como se deu no feito principal, que ficou no arquivo entre 2013 e 2021, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Extinção do feito principal de ofício. Recurso prejudicado.