Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Restou demonstrada a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do réu. Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, autorizadores da custódia cautelar. Inexistente afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência. Questões relativas ao mérito não podem ser apreciadas nos estritos limites do writ. Eventuais predicados pessoais positivos não resultam em automática concessão de liberdade provisória.... (Continua)