Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.
Imóvel. Pretendida declaração de nulidade da Leilão. Contrato de comodato. Posse precária que não transfere a propriedade. Bem que responde pelas dívidas do comodante. Intimação da comodatária sobre a hasta pública. Desnecessidade. Ausência de nulidade. Bem de família. Condição não configurada. Embargante que não é a proprietária do imóvel. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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