Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO SOB FUNDAMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. FALÊNCIA DECRETADA. INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. BENS DA FALIDA INSUSCETÍVEIS E INDISPONÍVEIS PARA USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame. Embargos de terceiro. Cancelamento de constrição judicial sobre imóvel. Alegação de preenchimento dos requisitos para usucapião extraordinário. ... ()
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