Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ORDEM DENEGADA. 1.

Trata-se dos crimes de violência doméstica (CP, art. 129, § 13) e disparo de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 15), em que a prisão em flagrante do paciente foi convertida em preventiva. Pretende, a impetrante, a revogação da prisão preventiva do paciente. 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o paciente faz jus à benesse da liberdade provisória uma vez que, segundo a impetrante, a prisão preventiva é desproporcional e as medidas cautelares alternativas seriam mais adequadas ao caso concreto, ainda mais sendo o paciente primário. 3. Gravidade concreta do crime e garantia da aplicação da lei penal justificam a decretação da custódia cautelar. Paciente que possui um grande arsenal de armas e munições sob sua posse e que agrediu sua companheira de maneira extremamente violenta. Vítima que disse em solo policial ter medo do paciente, de modo que ele uma vez solto pode passar a prejudicar o regular andamento do processo e eventual aplicação da lei. 4. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem de habeas corpus denegada.... (Continua)