Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com inexigibilidade de débito e indenizatória. Reiteração de pedido de tutela de urgência sobre o qual já se operou a preclusão. Pedido de inclusão de litisconsorte passivo indeferido. Pretensão do autor de incluir a esposa do réu como demandada na ação. Descabimento. Contrato firmado apenas entre agravante e agravado. Recurso não provido na parte conhecida.