Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Metrô. Indenização por danos morais. Aplicação do CDC. Autor confundido com assaltante. Funcionários da segurança que agiram com excesso na abordagem. Demandante submetido à exposição e humilhação desnecessárias, com condução algemado à sala de segurança e, posteriormente, à delegacia. Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade civil objetiva configurada. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum indenizatório mantido, em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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