Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO.

Pretendida desconstituição total da condenação, anulando-se a sentença condenatória por fundamentação inidônea e ausência de perícia da arma de fogo, não apreendida, que se usou no crime, ou, de maneira subsidiária, desclassificando-se o fato para roubo majorado tentado, com reconhecimento, na dosimetria redimensionada, da atenuante pela confissão espontânea. Inviabilidade.... (Continua)