Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRETENSÃO DO AUTOR DE SER RECONHECIDO COMO ÚNICO PROPRIETÁRIO DO BEM POR ERRO NA ESCRITURA - DESCABIMENTO - INSTRUMENTO JURÍDICO ADEQUADO SERIA A RETIFICAÇÃO OU NULIDADE DE ESCRITURA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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