Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de realização da busca de ativos financeiros da parte executada, de modo automaticamente reiterado, por intermédio do sistema SISBAJUD («teimosinha) e, bem assim, vedou a realização de qualquer bloqueio em conta-salário, conta poupança, ou qualquer outra aplicação ou conta corrente até a quantia de 40 salários mínimos - Inconformismo do exequente - Acolhimento - Pedido de pesquisas de bens, em que eventual constrição será seguida de intimação, de modo que inexiste prejuízo ao direito de defesa do executado - Possibilidade de busca automática e reiterada de ativos financeiros em nome do devedor («teimosinha) - Demais restrições prévias ao bloqueio que não merecem subsistir, pois a regra é a penhorabilidade e não o contrário, sendo ônus da parte devedora a demonstração respectiva - Demanda executiva que deve tramitar de acordo com os interesses do credor - Exegese do art. 797, «caput, do CPC - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO