Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA DE USUÁRIO NO TWITTER. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO.

I. Preliminares. (i) Violação ao princípio da dialeticidade recursal não evidenciada. (ii) Não conhecimento de argumento inédito em razões recursais. II. Mérito. (i) Danos morais caracterizados (R$5.000,00). (ii) Honorários sucumbenciais fixados em 10% da condenação. Recurso provido em parte, na parte conhecida.... (Continua)