Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Mandado de Segurança objetivando o fornecimento dos remédios DUPIXENT 300mg ou DUPILUMABE 300mg, solução injetável para portador de Dermatite Atópica. Medicamentos de alto custo com registro na ANVISA, mas não disponibilizados pelo SUS. Possibilidade. Prova da necessidade. Dever do Estado. Requisitos do Tema 106 do STJ atendidos. Segurança concedida. Recursos não providos.
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