Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Agravo de instrumento - Decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de direito real de habitação da suposta companheira do falecido - Inconformismo desta - Deferimento do direito real de habitação que exige prova de que o casal ainda convivia - Ausência desta - A despeito da existência de contrato de união estável, desde 1996, nada há nos autos a indicar que a agravante residia no mesmo endereço que o de cujus - Agravo desprovido... (Continua)