Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.

Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido voltado ao afastamento da qualificadora, fixação da basilar mínima ou redução do coeficiente de incremento, compensação integral entre atenuante e agravante, diminuição máxima em razão do crime tentado, substituição por alternativas e regime semiaberto. Qualificadora devidamente comprovada. Transposição de obstáculo de 1,50 m de altura. Basilar redimensionada, em razão do rechaço de uma das circunstâncias e da proporcionalidade, pesem as consequências. Viabilidade de compensação integral entre agravante da reincidência e atenuante da confissão, equivalentes entre si. Coeficiente em razão da tentativa bem fixado, em razão do iter criminis. Acusado já havia rompido a fiação elétrica e tentava arrancá-la do poste. Regime fechado impositivo e impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, ante as circunstâncias desfavoráveis e a reincidência. Recurso parcialmente provido... (Continua)